Termos e Condições

Última atualização: 20 de maio de 2025  |  Vigência: 20 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso dos serviços da Murmúrio. Ao contratar qualquer serviço ou preencher o formulário de contato, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

• "Murmúrio" — a empresa prestadora dos serviços descritos neste site.
• "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Murmúrio.
• "Serviço" — qualquer um dos engajamentos oferecidos: Team Assistant Pilot, Knowledge Assistant Build ou Assistant Care Plan.
• "Fontes" — documentos, wikis, arquivos e bases de dados fornecidos pelo Cliente para conexão ao assistente.
• "Assistente" — o sistema de chat com recuperação de conhecimento configurado pela Murmúrio.
• "Acordo" — estes Termos em conjunto com a proposta comercial aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Murmúrio implica aceitação integral destes Termos. Para contratar, é necessário ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena, ou representar uma pessoa jurídica com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Murmúrio oferece serviços de configuração e manutenção de assistentes de conhecimento baseados em chat, organizados em três modalidades:

• Team Assistant Pilot: conexão de uma fonte ao assistente com revisão de relevância. Entrega única. R$ 660.
• Knowledge Assistant Build: conexão de múltiplas fontes, respostas agrupadas e guia de administração. Entrega única. R$ 1.980.
• Assistant Care Plan: manutenção mensal de fontes e qualidade, com revisão periódica junto ao Cliente. R$ 3.390/mês.

Os serviços são prestados no Brasil, em português, de forma remota. Não há restrição geográfica para clientes nacionais.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer fontes de conhecimento com conteúdo preciso e atualizado.
• Garantir que as fontes fornecidas não violam direitos de terceiros ou obrigações de confidencialidade.
• Designar um ponto de contato para as etapas de revisão.
• Não usar o assistente para finalidades ilegais ou contrárias à boa-fé.
• Manter em sigilo credenciais de acesso ao assistente, quando aplicável.

5. Propriedade intelectual

As metodologias, configurações e desenvolvimentos realizados pela Murmúrio permanecem de propriedade da Murmúrio. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva para o assistente configurado. O conteúdo das fontes fornecidas pelo Cliente permanece de propriedade do Cliente.

6. Pagamento

Os valores são fixados na proposta comercial aceita. As condições de pagamento seguem o acordado em cada proposta. Em caso de atraso no pagamento:

• Multa de 2% sobre o valor em atraso
• Juros de mora de 1% ao mês
• A Murmúrio pode suspender o serviço após 10 dias de inadimplência

Moeda: Real Brasileiro (BRL). Reembolsos são avaliados caso a caso, mediante solicitação justificada em até 7 dias corridos após o início do serviço.

7. Confidencialidade

A Murmúrio trata as fontes e informações fornecidas pelo Cliente como confidenciais. Não as compartilhamos com terceiros fora do escopo do projeto sem autorização expressa. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços são entregues com o cuidado profissional adequado, mas a Murmúrio não garante que o assistente responderá corretamente a 100% das perguntas — a qualidade das respostas depende diretamente da qualidade das fontes fornecidas. A responsabilidade máxima da Murmúrio fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no serviço em questão.

9. Rescisão

Para serviços únicos (Pilot e Build): qualquer parte pode cancelar antes do início da execução com aviso prévio de 48 horas. Após o início, não há reembolso proporcional. Para o Care Plan mensal: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento com aviso de 30 dias corridos. O período em curso é cobrado integralmente.

10. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a tentar resolver eventuais conflitos de forma amigável em até 30 dias. Caso não seja possível, o foro eleito é o da Comarca de Ribeirão Preto, SP, Brasil, com aplicação da lei brasileira, excluindo qualquer outra jurisdição.

11. Disposições gerais

• Este Acordo representa a integralidade do entendimento entre as partes.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Notificações devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento.

12. Alterações nos Termos

A Murmúrio pode atualizar estes Termos periodicamente. Informaremos os clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência dos novos termos constitui aceitação.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Murmúrio — Av. Presidente Vargas 1840, Centro, Ribeirão Preto - SP, 14010-100